AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE

SEMINARIO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA 11ª CREA DE SOBRAL.

 A FASEC – Federação de Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, realizou nesta segunda-feira, dia 18/04/2011 mais um seminário juntamente com a categoria.

O evento aconteceu no Centro de Convenções da cidade de Sobral-CE. Lá estiveram várias caravanas de agentes comunitários de saúde e alguns secretários municipais, e coordenadores da Atenção Básica dos municípios da 11ª CREA de Sobral.

O seminário tinha como objetivo principal, abordar e discutir todas as leis e portarias concernentes aos trabalhos dos ACS. Pois nelas estão contidos todos os direitos e deveres dos agentes comunitários de saúde.

Os trabalhos deram inicio logo após o café da manhã.

Na abertura dos trabalhos, o presidentes da Associação dos Agentes de Saúde de Sobral, Anacleto Vasconcelos, fez as apresentações dos participantes e convidados. Em seguida foi formado a mesa.

A presidente da FASEC, Edilza Andrade, iniciou a abordagem dos assuntos. Ela relatou sobre os desrespeitos que a categoria de ACS tem sofrido por algumas gestões. E que a categoria de agentes comunitários de saúde, estar organizada, mas não estão unidas.

O secretario de saúde de Sobral, Dr. Carlos, falou da importância da participação da categoria e dos gestores municipais no seminário.

A representante da Secretaria de Saúde do Estado Dra. Jaqueline, explicou a Lei 14.101, (https://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2008/14101.htm ), falando dos deveres e direitos dos ACS. E que a categoria procurasse seguir com zelo o que a lei estabelece, para que futuramente não sofram conseqüências desagradáveis. Questões como: horario de trabalho, férias, aposentadoria, salário família, licença maternidade, freqüência dos ACS, PASEP, também foi discutido.

Dra. Jeane assessora jurídica da FASEC, falou sobre a desprecarização do trabalho dos ACS, baseados na Portaria 648/2006, (https://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-648.htm ), que dar detalhes do números de pessoas a serem assistidas pelo o agente comunitário de saúde.Baseado na Lei Federal 11.350 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm) ela relatou a importância dos gestores atenderem o que ela estabelece de forma correta. Para que os profissionais não sofram prejuízos.

O assessor do Dep. Dr. Raimundo de Matos falou da retomada das negociações e formações das comitivas para dar seqüência a aprovação do piso salarial nacional dos ACS, junto ao governo federal.

O total de participantes foram mais de 400 pessoas que lotaram o auditório do Centro de Convenções.