AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Desde que a CONACS através de seu site passou a informar o seu trabalho realizado em prol da categoria dos ACS e ACE, temos recebido vários comentários que nos fazem acreditar que estamos fazendo um bom trabalho.

É certo que a CONACS a mais de 10 anos vem trabalhando com muita dedicação na busca do reconhecimento dos direitos da categoria, e como prova disso, esteve presente na aprovação do Decreto Lei 3.189/99, da Lei Federal 10.507/02, da EC 51/06, da Lei Federal 11.350/06 e mais recentemente a EC 63/10.

Muitos colegas que iniciaram a luta pela regulamentação da nossa profissão e pelo reconhecimento do vínculo empregatício, seja por qual motivo for, não puderam usufruir dessas conquistas, porém, outros tantos que chegaram no decorrer das nossas lutas hoje já possuem uma profissão regulamentada em Lei, o seu vínculo empregatício garantido, e seus direitos trabalhistas reconhecidos pela própria Constituição Federal.

No ano de 2009, assumimos um novo desafio: A CRIAÇÃO DE UM PISO SALARIAL NACIONAL E UM PLANO DE CARREIRA PARA OS ACS E ACE.

Mais uma vez a CONACS assumiu o seu papel, e à frente do movimento, liderou a mais bem sucedida articulação que o Congresso Nacional já viu para a provação de uma PEC. Isso, só é possível quando se leva a sério um trabalho, usando como princípio a verdade e o respeito a todas as partes, e isso inclui respeito aos nossos filiados, aos políticos, assessores e técnicos legislativos, bem como a todos colaboradores da nossa causa.

O Piso Salarial é um sonho  e na busca de concretizar esse sonho não podemos perder a esperança e nem tão pouco desistir. Ao contrário, temos que agir!

Assim, desde o dia 08/02 do corrente ano a CONACS vem atuando no Congresso Nacional, e a partir da próxima semana, quando os trabalhos na Câmara de Deputados de fato deverão começar, já teremos condições de retomar o ritmo de trabalho para aprovação do PL 6.111/09 que regulamenta a EC 63.

É importante dizer que muitas pessoas alheias aos acontecimentos e as lutas pelo Piso Salarial da categoria, distorcem as informações, e conseguem confundir muitos dos nossos colegas, sendo necessário e oportuno esclarecer que: Por força da necessidade de termos uma garantia constitucional do Piso Salarial, a exemplo dos professores, foi preciso aprovar a PEC 391, para que o PLS 196/09 (agora PL 6.111/09) não fosse considerada irregular (inconstitucional), e por isso, a CONACS optou pela estratégia de apresentar o PLS 196/09 no Senado Federal e a PEC 391/09 na Câmara de Deputados, permitindo a tramitação ao mesmo tempo dos dois projetos. Ocorre que, o PLS 196/09 não poderia ser aprovado antes da PEC 391/09, e encerrada a sua votação no Senado Federal, ficou parado na Câmara de Deputados até que fosse promulgada a EC 63.

Está claro que o Piso Salarial Nacional ainda não está totalmente pronto, pois concluímos a 1ª fase, ou seja, a aprovação da Emenda Constitucional 63, que dá a seguinte redação ao § 5º do art. 198 da CF/88: